Política de Privacidade
1. Quem trata os seus dados
Esta Política explica como DataObra, inscrita no CNPJ sob o nº 60.522.848/0001-02, com endereço em Av. Minas Gerais, nº 284, Anápolis-GO, CEP 75110-770 ("DataObra", "nós") trata dados pessoais no aplicativo DataObra, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, "LGPD").
- Dados da conta e do uso do aplicativo (quem acessa, login, cobrança): a DataObra é a controladora.
- Dados contidos nos documentos e lançamentos da obra (por exemplo, nome, CPF/CNPJ e dados bancários de fornecedores e prestadores que aparecem em notas e recibos): o Cliente é o controlador e a DataObra atua como operadora, tratando esses dados só para prestar o serviço e conforme as instruções do Cliente.
2. Quais dados tratamos
- Cadastro e acesso: nome, e-mail, perfil de acesso (cliente ou equipe), obras liberadas e senha (guardada de forma criptografada; ninguém da equipe consegue vê-la).
- Registros de uso e segurança: data e hora de uso do aplicativo, endereço IP, tipo de aparelho e navegador e a tela acessada, além do registro dos aceites destes documentos.
- Documentos e dados financeiros da obra: fotos e arquivos enviados (notas, boletos, recibos, comprovantes, extratos, planilhas), os dados lidos deles, lançamentos, pagamentos, recebimentos, orçamentos, pedidos e as mensagens do chat.
- Cobrança: nome ou razão social, CPF ou CNPJ e e-mail de cobrança do Cliente, mensalidades e situação dos pagamentos. Dados de cartão ficam só com a Stripe.
- Notificações: se você ativar os avisos no celular, guardamos o identificador técnico que o navegador cria para receber essas notificações.
3. Para que usamos e com qual base legal
- Prestar o serviço contratado: ler os documentos, lançar, gerar relatórios, conversar com o Cliente e cobrar a mensalidade (execução de contrato, art. 7º, V).
- Manter o aplicativo seguro, prevenir fraudes e acessos indevidos e guardar registros de acesso (obrigação legal, art. 7º, II, e legítimo interesse, art. 7º, IX).
- Cumprir obrigações legais e fiscais e nos defender em processos (art. 7º, II e VI).
- Enviar avisos do próprio serviço, como mensagens novas, contas a vencer e mensalidade (execução de contrato). Os avisos no celular podem ser desligados a qualquer momento.
Não vendemos dados pessoais, não usamos os seus dados para publicidade e não usamos ferramentas de rastreamento de anúncios.
4. Com quem compartilhamos
Só com fornecedores necessários para o aplicativo funcionar, que tratam os dados em nosso nome e com obrigações de segurança e sigilo:
- Supabase: banco de dados, login e armazenamento dos arquivos.
- Vercel: hospedagem do aplicativo.
- Anthropic: leitura automática dos documentos por inteligência artificial. Os documentos são enviados só para essa leitura e, pelas regras comerciais do serviço, não são usados para treinar a inteligência artificial.
- Stripe: pagamento da mensalidade.
- Serviços de notificação do navegador (Google, Apple ou Mozilla, conforme o aparelho): entrega dos avisos no celular, que levam só um resumo curto.
- Serviço de envio de e-mails: e-mails do sistema, como o código de recuperação de senha.
Também podemos compartilhar dados quando a lei ou uma autoridade competente exigir. Dentro da DataObra, só as pessoas da equipe que trabalham no atendimento do Cliente acessam os dados dele, cada uma com seu login, e as ações ficam registradas.
5. Transferência para fora do Brasil
Alguns desses fornecedores mantêm servidores fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos. Nesses casos, a transferência é feita para prestar o serviço contratado e com as garantias contratuais de proteção oferecidas por esses fornecedores, nos termos do art. 33 da LGPD.
6. Por quanto tempo guardamos
- Enquanto o contrato estiver ativo.
- Depois do encerramento, por até 90 dias, para o Cliente poder pedir uma cópia. Depois disso, os dados são apagados.
- Registros de acesso ao aplicativo (data, hora e IP): 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, art. 15), e depois são apagados automaticamente. Ficam em sigilo: ninguém da equipe os vê pelo aplicativo, e só são entregues mediante ordem judicial.
- Exceções, pelo tempo que a lei exige: dados de cobrança e documentos com efeito fiscal (em geral 5 anos) e o registro dos aceites, enquanto puder servir de prova.
7. Como protegemos
- Conexão criptografada (HTTPS) e senhas guardadas criptografadas.
- Regras de acesso no próprio banco de dados: cada cliente só enxerga as obras liberadas para o seu login, e cada pessoa da equipe só faz o que o seu perfil permite.
- Histórico permanente das alterações nos lançamentos, pagamentos e conciliações.
- Se acontecer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, avisaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como manda a lei.
8. Seus direitos
Você pode pedir, a qualquer momento: confirmação de que tratamos seus dados; acesso a eles; correção de dados incompletos ou errados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a LGPD; portabilidade; informação sobre com quem compartilhamos; e revisão de decisões tomadas só de forma automatizada (no DataObra, a equipe sempre confere a leitura da inteligência artificial). Para dados dos documentos da obra, encaminharemos o pedido ao Cliente, que é o controlador desses dados.
Para exercer seus direitos, escreva para suporte@dataobra.com.br. Responderemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à ANPD (www.gov.br/anpd).
9. Encarregado de dados (DPO)
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais da DataObra é Galubia Francielle Pereira Assis, pelo e-mail suporte@dataobra.com.br.
10. Cookies e armazenamento no aparelho
Usamos só o necessário para o aplicativo funcionar: o cookie que mantém você conectado e pequenas preferências guardadas no próprio aparelho (por exemplo, a última aba aberta). Não usamos cookies de publicidade.
11. Menores de idade
O DataObra é um serviço profissional e não é destinado a menores de 18 anos.
12. Mudanças nesta Política
Quando houver mudança relevante, o aplicativo mostra a nova versão no próximo acesso e pede um novo aceite.
13. Contato
DataObra · CNPJ 60.522.848/0001-02 · Av. Minas Gerais, nº 284, Anápolis-GO, CEP 75110-770 · suporte@dataobra.com.br